• Equipe Metabolic Rift

Ação civil pública climática contra o governo brasileiro

Hoje compartilhamos com vocês os principais pontos do texto "Levando a sério os compromissos climáticos pela proteção da floresta amazônica: opções de litígio estratégico, ciência e direitos humanos"(referência abaixo) de autoria de Délton Winterde Carvalho e publicado pelo de OpenGlobalRights.


O autor destaca como desmatamento é extremamente significativo para as mudanças climáticas vivenciadas atualmente, "sendo responsável por cerca de 10% a 13% das emissões globais de gás carbônico (CO2)".


A partir disso, aponta como no Brasil, as emissões de CO2 estão estritamente ligadas ao desmatamento (especialmente da Amazônia) resultante da conversão de florestas tropicais em terras para uso agrícola, ignorando a importância desses sistemas:


"[...] essas florestas constituem o principal sumidouro de carbono terrestre do planeta e são fundamentais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e até mesmo reduzi-los: removem cerca de 36% das emissões antropogênicas de CO2 da atmosfera. Apenas a Floresta Amazônica corresponde a cerca de 20% do sumidouro de carbono do planeta, o que reforça sua importância para a estabilidade climática local e regional".


Délton aponta como, no Brasil, neste século XXI, registraram-se dois fenômenos envolvendo o desmatamento: "De 2004 a 2012, o desmatamento foi efetivamente reduzido em 84%. Mas as taxas voltaram a apresentar tendência de alta desde 2012, com a área total de floresta desmatada aumentando de 4.571 para 10.129 km²/ano em 2019".



O autor menciona ainda que "o Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) apresentou uma ação civil pública climática em outubro de 2020 visando impor obrigações de proteção climática ao governo brasileiro" e apresenta a estratégia argumentativa utilizada nesta ação, ressaltando que "nossa ação civil visa 'traduzir' em termos jurídicos os principais conceitos científicos relacionados ao papel da floresta amazônica na mitigação das mudanças climáticas".


Saiba mais soube a ação proposta na matéria abaixo:


https://www.openglobalrights.org/taking-climate-duties-seriously-for-the-protection-of-the-amazon-rainforest/?lang=Portuguese


11 visualizações

Posts recentes

Ver tudo