• Francieli Iung Izolani

A PRODUÇÃO DAS MONOCULTURAS E OS AGROTÓXICOS NO BRASIL

Não se pode crer que a instituição de uma verdadeira barragem de venenos sobre a Terra não afete a vida toda, devemos repensar a utilização dos “biocidas” (CARSON, 1994, p. 18).


AGROTÓXICOS, PESTICIDAS OU DEFENSIVOS AGRÍCOLAS?


Os agrotóxicos chegaram e aqui ainda estão, mas nem sempre foram assim chamados e podem deixá-lo de ser, devido a propostas de alterações que tramitam dentro do Legislativo brasileiro.

Hoje, o conceito de agrotóxicos é definido pela Lei Federal 7.802/1989, em seu art. 2º: in verbis:


Art. 2º Para os efeitos desta Lei consideram-se:

I - agrotóxicos e afins:

a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos;

b) substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento (BRASIL, 1989).


Referida Lei, para além da conceituação, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.


Embora haja a nomenclatura e conceituação legal, os produtores de alimentos, especialmente os ligados ao agronegócio, utilizam outros termos no lugar de agrotóxicos, como por exemplo, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (2018), que utiliza o termo defensivos, como uma condição ao desenvolvimento da agricultura. Também é encontrado o termo pesticida na literatura inglesa ou ainda praguicida na literatura espanhola (GRAFF, 2013).


Todavia, o termo mais acertado é agrotóxico, que vai ao encontro ao direito à informação, pois implica em risco. Os demais termos podem causar a falsa impressão de que a sua utilização é algo benéfico e que não demanda atenção pelo consumidor dos produtos, pois matam pragas e pestes, apenas (IZOLANI, 2021).

Fato é que os interesses do mercado propiciam uma verdadeira blindagem, ocultando as informações indispensáveis à saúde pública em favor da utilização dos agrotóxicos com amplo apoio governamental (ABRASCO, 2015).


Portanto, se ainda não chama assim, passe a chamá-los “agrotóxicos”.



REFERÊNCIAS


ABRASCO. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. CARNEIRO, Fernando Ferreira; AUGUSTO, Lia Giraldo da Silva; RIGOTTO, Raquel Maria; FRIEDRICH, Karen; BÚRIGO, André Campos (Org.). Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015.


BRASIL. Lei 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Brasília, DF, 11 jul. 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 10 jun. 2019.


CARSON, Rachel. Primavera silenciosa. Trad. Raul de Polillo. 2. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994.


GRAFF, Laíse. Os agrotóxicos e o meio ambiente: uma abordagem a partir do direito humano à alimentação adequada. Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 2013.


IZOLANI, Francieli Iung. Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros. Orientador: Jerônimo Siqueira Tybusch. 2021. 191f. Dissertação (Mestrado – Centro de Ciências Sociais e Humanas), Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2021.


SINDAG. Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola. Porto Alegre: 2018. Disponível em: http://sindag.org.br/sobre/. Acesso em: 18 jun. 2019.

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