• Francieli Iung Izolani

DIREITO À SEGURANÇA ALIMENTAR E ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL

AGROINTOXICAÇÃO E IMPACTOS DO CONSUMO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS


De autoria de Francieli Iung Izolani, sob orientação do Prof. Jerônimo Siqueira Tybusch, como fruto das pesquisas realizadas ao longo do Mestrado em Direito junto ao PPGD da UFSM, o texto apresenta um estudo sobre o direito à segurança alimentar e a necessária informação ambiental ao consumidor de hortifrutigranjeiros não orgânicos no Município de Santa Maria e região, a partir de 2012, data da edição do primeiro Dossiê Abrasco sobre agrotóxicos, como perspectiva da concretude desse direito frente ao presente cenário de agrointoxicação, analisando alternativas e averiguando limitações.

Para o alcance do objetivo geral, utiliza-se como metodologia a abordagem sistêmico-complexa, calcada nos autores Edgar Morin, Pedro Demo e Fritjof Capra. Referida abordagem parte do pressuposto de que a ciência jurídica isolada não é capaz de responder às demandas da problemática socioambiental, especialmente sobre o direito à segurança alimentar e seus reflexos, aliado ao fato da necessidade de uma abordagem interdisciplinar e em sinergia com diferentes áreas.

A pesquisa é estruturada em três capítulos:


1) GLOBALIZAÇÃO DA NATUREZA E RISCOS ALIMENTARES: A PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS COM AGROTÓXICOS, em que se faz uma abordagem da sociedade de risco na era contemporânea pela escolha da produção de hortifrutigranjeiros com agrotóxicos como reflexo do processo de globalização da natureza e da crise da segurança alimentar, contextualizando-a no modelo atual brasileiro. 2) DA PROBLEMÁTICA DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL ATÉ À AGROINTOXICAÇÃO NO CONSUMO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NA REGIÃO DE SANTA MARIA, momento em que se demonstra o panorama histórico dos agrotóxicos e o seu implemento no Brasil, em especial, a partir da Revolução Verde, seu uso na produção de hortifrutigranjeiros não orgânicos na região de Santa Maria e os impactos da agrointoxicação.

3) CONCRETUDE DO DIREITO À SEGURANÇA ALIMENTAR: A INFORMAÇÃO AMBIENTAL ADEQUADA COMO POSSIBILIDADE A NÃO-AGROINTOXICAÇÃO, no qual verifica-se a possibilidade de o acesso à informação ambiental ao consumidor contribuir a uma prática de consumo mais cidadã, auxiliando a dirimir o problema da agrointoxicação e, assim, contribuindo para a promoção do direito à segurança alimentar.


De forma breve, os resultados obtidos ao fim do estudo denotam a possibilidade da concretização do direito à segurança alimentar através do acesso à informação ambiental sobre os malefícios dos agrotóxicos, sobre a existência de outras alternativas de produção como a agroecologia e os alimentos orgânicos, sobre a organização de redes de apoio entre consumidor e produtor, revertendo o vigente cenário de agrointoxicação no consumo de produtos hortifrutigranjeiros não orgânicos. As limitações referem-se à falta de políticas públicas pelo Estado-corporação e o próprio despertar do consumidor-cidadão para que o ato de alimentar seja um ato político de emancipação contra-hegemônica.

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