• Clarissa de Souza Guerra

SOBERANIA ALIMENTAR NO BRASIL

LIMITES ECONÔMICOS (GEO)POLÍTICOS E JURÍDICOS NOS MARCOS DO CAPITALISMO PERIFÉRICO


De autoria de Clarissa de Souza Guerra, sob orientação da Prof. Maria Beatriz Oliveira da Silva, como fruto das pesquisas realizadas ao longo do Mestrado em Direito junto ao PPGD da UFSM, o texto reflete sobre os limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia da Soberania Alimentar, concebida enquanto um direito, considerando a realidade concreta do capitalismo, especialmente, um capitalismo periférico, tal qual é o Brasil.


A pesquisa tem como metodologia o caminho do pensamento crítico, especialmente, o da crítica marxista ao modo de produção capitalista.


A pesquisa é estruturada em três capítulos:

1) DA ACUMULAÇÃO PRIMITIVA À AGRICULTURA CAPITALISTA E DA COLONIZAÇÃO AO AGRONEGÓCIO: em que se faz uma abordagem a respeito da acumulação primitiva como a primeira expressão da falha metabólica na relação entre o ser humano e o meio ambiente e contextualizar o Brasil, desde a colonização ao agronegócio.


2) SOBERANIA ALIMENTAR: UM CONCEITO QUE EVOLUI E UM DIREITO QUE EXIGE POLÍTICAS PÚBLICAS: realiza-se uma análise da Soberania Alimentar, enquanto um conceito que evolui e um direito que exige políticas públicas, voltando-se à gênese do conceito, especialmente, em suas dimensões ambiental e jurídica.


3) LIMITES ECONÔMICOS (GEO)POLÍTICOS E JURÍDICOS DA SOBERANIA ALIMENTAR NO BRASIL: a partir da realidade concreta das relações capitalistas em sua atual fase, procura-se apontar alguns dos limites à garantia da Soberania Alimentar enquanto um direito.


A título de conclusão, de modo breve, a garantia da soberania alimentar, em suas dimensões jurídica e ambiental, se conecta com a adoção de práticas produtivas sustentáveis (agroecológicas), a democratização do acesso aos recursos naturais, em especial, a terra (reforma agrária) e a realização do direito humano à alimentação adequada. Esses aspectos levaram o Estado brasileiro a desenvolver, a partir da formalização do conceito de soberania alimentar, em 1996, políticas públicas e editar leis, voltadas ao atendimento desse direito. Entretanto, antes de qualquer empecilho, a garantia de soberania alimentar encontra limites no próprio sistema capitalista: econômicos, em virtude da financeirização do capital; geopolíticos, devido ao neoliberalismo e às configurações da geopolítica global; e jurídicos, porque o direito, em sua aparência (aparato normativo) não consegue, por si só, concretizar a soberania alimentar, pelas limitações advindas de sua essência, isto é, enquanto forma específica do capitalismo. Nesse contexto, o uso político das normas jurídicas apresenta-se como uma possibilidade para uma nova sociabilidade, visto que a garantia de soberania alimentar, em sua plenitude, não encontra espaço no âmbito do sistema capitalista.


Foi publicado um artigo, fruto da referida pesquisa, na Revista Direito e Práxis. É possível acessar pelo seguinte link ou QR Code:


https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/56373/37959


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